AprovadoPL 272/202516/09/2025
Resumo em linguagem comum
Altera a Lei nº 13.506/2010 que autoriza doação de imóvel ao Município de Canela
Ementa oficial
Altera a Lei n° 13.506, de 31 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Canela.
Que tipo de votação é esta
PL (Projeto de Lei): é uma proposta para criar ou mudar uma lei do estado.
Decisão registrada: Aprovado.
39
votaram a favor