Cria a obrigatoriedade de instalar fraldários e sanitários familiares em estabelecimentos públicos e privados com grande circulação de pessoas no Rio Grande do Sul.

Ementa oficial

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de fraldários e sanitários familiares em estabelecimentos públicos e privados com grande circulação de pessoas no Estado do Rio Grande do Sul.(SEI 11101-01.00/23-9)

Que tipo de votação é esta

PL (Projeto de Lei): é uma proposta para criar ou mudar uma lei do estado.

Decisão registrada: Aprovado.

34

votaram a favor

4

votaram contra