AprovadoPL 226/202512/08/2025
Resumo em linguagem comum
Autoriza a transferência da titularidade de segmento da rodovia vicinal VRS-817 ao Município de Campos Borges.
Ementa oficial
Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS a transferir ao Município de Campos Borges a titularidade de segmento da rodovia vicinal VRS-817.
Que tipo de votação é esta
PL (Projeto de Lei): é uma proposta para criar ou mudar uma lei do estado.
Decisão registrada: Aprovado.
43
votaram a favor