AprovadoPL 225/202512/08/2025
Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER/RS a transferir ao Município de Erval Seco a titularidade de segmento da rodovia ERS-585.
O que isso significa
PL (Projeto de Lei): é uma proposta para criar ou mudar uma lei comum do país.
Decisão registrada: Aprovado.
42
votaram a favor