AprovadoPL 224/202505/08/2025
Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER-RS a transferir ao Município de Pedro Osório, a titularidade de segmento da rodovia estadual ERS-706.
O que isso significa
PL (Projeto de Lei): é uma proposta para criar ou mudar uma lei comum do país.
Decisão registrada: Aprovado.
40
votaram a favor