Autoriza a transferência da titularidade de segmento da rodovia estadual ERS-706 ao Município de Pedro Osório.

Ementa oficial

Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER-RS a transferir ao Município de Pedro Osório, a titularidade de segmento da rodovia estadual ERS-706.

Que tipo de votação é esta

PL (Projeto de Lei): é uma proposta para criar ou mudar uma lei do estado.

Decisão registrada: Aprovado.

41

votaram a favor