AprovadoPL 222/202505/08/2025
Resumo em linguagem comum
Altera a Lei nº 14.499/2014 e cria empregos permanentes e em comissão na Fundação Teatro São Pedro.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 14.499, de 3 de abril de 2014, que institui o Plano de Empregos, Funções e Salários e cria os empregos permanentes e os empregos e funções em comissão da Fundação Teatro São Pedro.
Que tipo de votação é esta
PL (Projeto de Lei): é uma proposta para criar ou mudar uma lei do estado.
Decisão registrada: Aprovado.
39
votaram a favor