AprovadoPLC 306/202417/06/2025
Resumo em linguagem comum
Altera a Lei Orgânica do Ministério Público do RS
Ementa oficial
Altera a Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982 – Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Que tipo de votação é esta
Decisão em plenário: é uma decisão tomada no plenário da Assembleia do RS. Veja abaixo o que foi votado e quem votou.
Decisão registrada: Aprovado.
40
votaram a favor