Requer preferência para votação das Emendas 1 e 2 e do PL 97/2018

Ementa oficial

Introduz modificação na Lei nº 10.350, de 30 de dezembro de 1994, que institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos, regulamentando o artigo 171 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 11354-01.00/21-6)

Que tipo de votação é esta

Recurso: é um pedido para o plenário revisar uma decisão tomada anteriormente.

Decisão registrada: Aprovado.

29

votaram a favor

2

votaram contra