Altera a Lei nº 13.320/2009 que consolida a legislação sobre pessoa com deficiência no RS

Ementa oficial

Altera a Lei nº. 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 14042-0100/23-2)

Que tipo de votação é esta

PL (Projeto de Lei): é uma proposta para criar ou mudar uma lei do estado.

Decisão registrada: Aprovado.

38

votaram a favor