Autoriza o DAER/RS a transferir ao Município de Osório a titularidade de segmento da rodovia ERS-030.

Ementa oficial

Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER/RS a transferir ao Município de Osório a titularidade de segmento da rodovia ERS-030.

Que tipo de votação é esta

PL (Projeto de Lei): é uma proposta para criar ou mudar uma lei do estado.

Decisão registrada: Aprovado.

45

votaram a favor