Altera a Lei nº 15.108/2018 sobre o Programa “Mais Efetivo”

Ementa oficial

Altera a Lei nº 15.108, de 11 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o Programa “Mais Efetivo” e dá outras providências. (Prazo Fatal: 12/12/2024)

Que tipo de votação é esta

PL (Projeto de Lei): é uma proposta para criar ou mudar uma lei do estado.

Decisão registrada: Aprovado.

45

votaram a favor