AprovadoPL 291/202417/12/2024
Resumo em linguagem comum
Dispõe sobre a criação de cargos de servidores no Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares e no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Defensoria Pública do Estado.
Ementa oficial
Dispõe sobre a criação de Cargos de Servidores constantes do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares e do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Defensoria Pública do Estado, e dá outras providências.
Que tipo de votação é esta
PL (Projeto de Lei): é uma proposta para criar ou mudar uma lei do estado.
Decisão registrada: Aprovado.
38
votaram a favor
1
votaram contra