Altera a Lei nº 13.320, que consolida a legislação relativa a pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa oficial

Altera a Lei nº. 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 1915-01.00/21-4)

Que tipo de votação é esta

PL (Projeto de Lei): é uma proposta para criar ou mudar uma lei do estado.

Decisão registrada: Aprovado.

38

votaram a favor