Autoriza a transferência de segmento da rodovia estadual RSC-472 ao município de Frederico Westphalen

Ementa oficial

Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER/RS a transferir ao município de Frederico Westphalen a titularidade de segmento da rodovia estadual RSC-472. (Prazo Fatal: 11/12/2024)

Que tipo de votação é esta

PL (Projeto de Lei): é uma proposta para criar ou mudar uma lei do estado.

Decisão registrada: Aprovado.

44

votaram a favor