Autoriza o DAER/RS a transferir ao Município de Santa Cruz do Sul a titularidade de segmento da rodovia RSC-471.

Ementa oficial

Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER/RS a transferir ao Município de Santa Cruz do Sul a titularidade de segmento da rodovia RSC-471. (Prazo Fatal: 11/12/2024)

Que tipo de votação é esta

PL (Projeto de Lei): é uma proposta para criar ou mudar uma lei do estado.

Decisão registrada: Aprovado.

45

votaram a favor