Autoriza o DAER/RS a transferir ao Município de Cotiporã a titularidade de segmento da rodovia estadual ERS-359.

Ementa oficial

Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS a transferir ao Município de Cotiporã, a titularidade de segmento da rodovia estadual ERS-359. (Prazo Fatal: 11/12/2024)

Que tipo de votação é esta

PL (Projeto de Lei): é uma proposta para criar ou mudar uma lei do estado.

Decisão registrada: Aprovado.

47

votaram a favor