AprovadoPL 347/202410/12/2024
Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS a transferir ao Município de Cotiporã, a titularidade de segmento da rodovia estadual ERS-359. (Prazo Fatal: 11/12/2024)
O que isso significa
PL (Projeto de Lei): é uma proposta para criar ou mudar uma lei comum do país.
Decisão registrada: Aprovado.
46
votaram a favor