AprovadoPL 336/202410/12/2024
Autoriza a Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul – FUNDAÇÃO PROTEÇÃO a prorrogar os contratos emergenciais de que trata a Lei n° 15.839, de 18 de maio de 2022. (Prazo Fatal: 11/12/2024)
O que isso significa
PL (Projeto de Lei): é uma proposta para criar ou mudar uma lei comum do país.
Decisão registrada: Aprovado.
44
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