AprovadoPL 336/202410/12/2024
Resumo em linguagem comum
Autoriza a Fundação PROTEÇÃO a prorrogar contratos emergenciais da Lei nº 15.839/2022
Ementa oficial
Autoriza a Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul – FUNDAÇÃO PROTEÇÃO a prorrogar os contratos emergenciais de que trata a Lei n° 15.839, de 18 de maio de 2022. (Prazo Fatal: 11/12/2024)
Que tipo de votação é esta
PL (Projeto de Lei): é uma proposta para criar ou mudar uma lei do estado.
Decisão registrada: Aprovado.
45
votaram a favor