Autoriza a concessão de subvenção econômica à tarifa do Sistema Estadual de Transporte Público Intermunicipal de Passageiros de Longo Curso

Ementa oficial

Autoriza a concessão de subvenção econômica à tarifa de remuneração da prestação do serviço de transporte público do Sistema Estadual de Transporte Público Intermunicipal de Passageiros de Longo Curso – SETLC, de que trata a Lei nº 14.834, de 5 de janeiro de 2016, na modalidade subsídio tarifário para as empresas concessionárias, em conformidade com o art. 9º, § 3º, art.17, e art. 26, da Lei Feder

Que tipo de votação é esta

PL (Projeto de Lei): é uma proposta para criar ou mudar uma lei do estado.

Decisão registrada: Aprovado.

36

votaram a favor

1

votaram contra