Estabelece diretrizes para Planos Municipais de Arborização Urbana e manejo de vegetação perto da rede elétrica.

Ementa oficial

Dispõe sobre os Planos Municipais de Arborização Urbana e estabelece diretrizes e critérios para o manejo de vegetação, nativa e exótica, sob redes de distribuição e linhas de transmissão de energia elétrica em áreas rurais e urbanas no Estado do Rio Grande do Sul. (Prazo Fatal: 29/10/2024)

Que tipo de votação é esta

PL (Projeto de Lei): é uma proposta para criar ou mudar uma lei do estado.

Decisão registrada: Aprovado.

27

votaram a favor

10

votaram contra