AprovadoPL 527/201929/10/2024
Resumo em linguagem comum
Institui o uso da bengala verde para identificação e apoio de pessoas com baixa visão no estado.
Ementa oficial
Institui o uso da bengala verde como instrumento auxiliar de orientação, apoio, mobilidade e identificação de pessoas diagnosticadas com baixa visão no Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 8926-01.00/21-0)
Que tipo de votação é esta
PL (Projeto de Lei): é uma proposta para criar ou mudar uma lei do estado.
Decisão registrada: Aprovado.
44
votaram a favor