AprovadoPL 104/202313/08/2024
Resumo em linguagem comum
Cria a Política Estadual de Fomento à Agropecuária Regenerativa, Biológica e Sustentável.
Ementa oficial
Institui a Política Estadual de Fomento à Agropecuária Regenerativa, Biológica e Sustentável e dá outras providências. (SEI 4679-0100/23-0)
Que tipo de votação é esta
PL (Projeto de Lei): é uma proposta para criar ou mudar uma lei do estado.
Decisão registrada: Aprovado.
32
votaram a favor
3
votaram contra