AprovadoPL 218/202416/07/2024
Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS, a transferir ao município de Gramado dos Loureiros a titularidade de segmento da rodovia ERS-324. (Prazo Fatal: 21/08/2024)
O que isso significa
PL (Projeto de Lei): é uma proposta para criar ou mudar uma lei comum do país.
Decisão registrada: Aprovado.
39
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