Autoriza o DAER a transferir a titularidade de trecho da rodovia ERS-324 ao município de Gramado dos Loureiros.

Ementa oficial

Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS, a transferir ao município de Gramado dos Loureiros a titularidade de segmento da rodovia ERS-324. (Prazo Fatal: 21/08/2024)

Que tipo de votação é esta

PL (Projeto de Lei): é uma proposta para criar ou mudar uma lei do estado.

Decisão registrada: Aprovado.

40

votaram a favor