Autoriza o DAER/RS a transferir um trecho da rodovia ERS-404 para o Município de Sarandi.

Ementa oficial

Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER/RS a transferir ao Município de Sarandi a titularidade de segmento da rodovia ERS-404. (Prazo Fatal: 21/08/2024)

Que tipo de votação é esta

PL (Projeto de Lei): é uma proposta para criar ou mudar uma lei do estado.

Decisão registrada: Aprovado.

41

votaram a favor