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Votações
AprovadoPL 103/201916/07/2024

Resumo em linguagem comum

Cria a Política de Institutos Penais Femininos no Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa oficial

Institui a Política de Institutos Penais Femininos no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Que tipo de votação é esta

PL (Projeto de Lei): é uma proposta para criar ou mudar uma lei do estado.

Decisão registrada: Aprovado.

43

votaram a favor

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