AprovadoPL 103/201916/07/2024
Resumo em linguagem comum
Cria a Política de Institutos Penais Femininos no Estado do Rio Grande do Sul.
Ementa oficial
Institui a Política de Institutos Penais Femininos no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Que tipo de votação é esta
PL (Projeto de Lei): é uma proposta para criar ou mudar uma lei do estado.
Decisão registrada: Aprovado.
43
votaram a favor