Dispõe sobre o fornecimento de protetor auricular para crianças com transtorno do espectro autista.

Ementa oficial

“Dispõe sobre o fornecimento de protetor auricular para crianças diagnosticadas com transtorno do espectro autista - TEA, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul”. (SEI 15966-0100/23-8)

Que tipo de votação é esta

PL (Projeto de Lei): é uma proposta para criar ou mudar uma lei do estado.

Decisão registrada: Aprovado.

40

votaram a favor