Autoriza o DAER/RS a transferir trecho da rodovia ERS 430 ao município de Tapejara.

Ementa oficial

Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS a transferir ao município de Tapejara a titularidade de segmento da rodovia ERS 430. (Prazo Fatal 13/07/2024)

Que tipo de votação é esta

PL (Projeto de Lei): é uma proposta para criar ou mudar uma lei do estado.

Decisão registrada: Aprovado.

39

votaram a favor