Autoriza o ingresso da Mesa da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, como “amicus curiae”, na Ação Cível Originária n.º 2.059 – ACO-2059.

O que isso significa

Decisão em plenário: é uma decisão tomada no plenário da Câmara. Veja abaixo o que foi votado e quem votou.

Decisão registrada: Aprovado.

31

votaram a favor