Autoriza a Mesa da Assembleia a ingressar como amicus curiae em ação judicial.

Ementa oficial

Autoriza o ingresso da Mesa da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, como “amicus curiae”, na Ação Cível Originária n.º 2.059 – ACO-2059.

Que tipo de votação é esta

Decisão em plenário: é uma decisão tomada no plenário da Assembleia do RS. Veja abaixo o que foi votado e quem votou.

Decisão registrada: Aprovado.

32

votaram a favor