Autoriza a transferência de trecho da rodovia RSC 453 para o Município de Garibaldi.

Ementa oficial

Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS a transferir ao Município de Garibaldi a titularidade de segmento da rodovia RSC 453.

Que tipo de votação é esta

PL (Projeto de Lei): é uma proposta para criar ou mudar uma lei do estado.

Decisão registrada: Aprovado.

43

votaram a favor