AprovadoPL 47/202409/04/2024
Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS a transferir ao Município de Garibaldi a titularidade de segmento da rodovia RSC 453.
O que isso significa
PL (Projeto de Lei): é uma proposta para criar ou mudar uma lei comum do país.
Decisão registrada: Aprovado.
42
votaram a favor