Autoriza o DAER/RS a transferir a titularidade de trechos das rodovias ERS-389 e RSC-453 ao Município de Torres.

Ementa oficial

Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS a transferir ao Município de Torres a titularidade de segmento da rodovia ERS-389 e da rodovia RSC-453. (SEI 16658-0100/23-4)

Que tipo de votação é esta

PL (Projeto de Lei): é uma proposta para criar ou mudar uma lei do estado.

Decisão registrada: Aprovado.

48

votaram a favor