AprovadoPL 533/202319/12/2023
Resumo em linguagem comum
Autoriza a METROPLAN a prorrogar contratos emergenciais previstos na Lei nº 15.730 de 2021.
Ementa oficial
Autoriza a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional - METROPLAN, a prorrogar os contratos emergenciais de que trata a Lei nº 15.730, de 11 de novembro de 2021. (SEI 16664-0100/23-5)
Que tipo de votação é esta
PL (Projeto de Lei): é uma proposta para criar ou mudar uma lei do estado.
Decisão registrada: Aprovado.
45
votaram a favor
1
votaram contra