AprovadoPL 13/202319/12/2023
Institui a Política Estadual de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos, a ser implementada pelo Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.(SEI 2734-01.00/23-2)(Tramitação Conjunta com o PL 84/23)
O que isso significa
PL (Projeto de Lei): é uma proposta para criar ou mudar uma lei comum do país.
Decisão registrada: Aprovado.
44
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