AprovadoPL 520/202312/12/2023
Resumo em linguagem comum
Cria a Política Estadual de Educação Profissional e Técnica do Rio Grande do Sul e altera a Lei nº 11.123/1998.
Ementa oficial
Institui a Política Estadual de Educação Profissional e Técnica do Estado do Rio Grande do Sul e altera a Lei n° 11.123, de 27 de janeiro de 1998, que dispõe sobre a Educação Profissional e cria a Superintendência da Educação Profissional do Estado do Rio Grande do Sul - SUEPRO/RS - e dá outras providências.(SEI 16384-0100/23-4)
Que tipo de votação é esta
PL (Projeto de Lei): é uma proposta para criar ou mudar uma lei do estado.
Decisão registrada: Aprovado.
42
votaram a favor
2
votaram contra