Altera regras sobre a Gestão Democrática do Ensino nas Escolas Públicas Estaduais.

Ementa oficial

Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino nas Escolas Públicas Estaduais e dá outras providências. (SEI 16381-01.00/23-6)

Que tipo de votação é esta

PL (Projeto de Lei): é uma proposta para criar ou mudar uma lei do estado.

Decisão registrada: Aprovado.

32

votaram a favor

13

votaram contra