Altera a Lei Complementar nº 15.009/2017 sobre o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado.

Ementa oficial

Altera a Lei Complementar nº 15.009, de 13 de julho de 2017, que fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.(SEI 16165-0100/23-7)

Que tipo de votação é esta

PLP (Projeto de Lei Complementar): regula temas que a Constituição do estado manda detalhar. Exige maioria absoluta (metade de todos os deputados estaduais, mais um).

Decisão registrada: Aprovado.

38

votaram a favor

1

votaram contra