Aprova a regulamentação de um artigo da Lei Estadual n. 7.669, de 1982, promovendo a elevação de Promotorias de Justiça de Entrância Inicial para Intermediária e de Entrância Intermediária para Final no Rio Grande do Sul.

Ementa oficial

Regulamenta o art. 23, § 9.º, da Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982, promovendo a elevação de Promotorias de Justiça de Entrância Inicial para Intermediária e de Entrância Intermediária para Final.(11474-01.00/23-4)

Que tipo de votação é esta

Decisão em plenário: é uma decisão tomada no plenário da Assembleia do RS. Veja abaixo o que foi votado e quem votou.

Decisão registrada: Aprovado.

37

votaram a favor