AprovadoPLC 207/202321/11/2023
Resumo em linguagem comum
Dispõe sobre a criação de Promotorias de Justiça Especializadas e de cargos de Promotor de Justiça em diversas cidades do Rio Grande do Sul.
Ementa oficial
Dispõe sobre a criação de Promotorias de Justiça Especializadas de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de cargos de Promotor de Justiça em Santa Cruz do Sul, Viamão, Alvorada e Gravataí, da criação de cargos de Promotor de Justiça em Novo Hamburgo, Passo Fundo, Esteio e Porto Alegre, e da criação de Promotoria de Justiça Regional em Santa Rosa - Lei n. 7.669, de 17 de junho
Que tipo de votação é esta
Decisão em plenário: é uma decisão tomada no plenário da Assembleia do RS. Veja abaixo o que foi votado e quem votou.
Decisão registrada: Aprovado.
35
votaram a favor
1
votaram contra