Requer preferência para a votação da Emenda nº 2 e do texto do Projeto de Lei 469/2023.

Ementa oficial

Altera a Lei 13.490, de 21 de julho de 2010, que institui o Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais - PRÓ-CULTURA, e dá outras providências.(SEI 15126-0100/23-5)

Que tipo de votação é esta

PL (Projeto de Lei): é uma proposta para criar ou mudar uma lei do estado.

Decisão registrada: Aprovado.

32

votaram a favor

11

votaram contra