AprovadoPL 460/202307/11/2023
Altera a Lei nº 13.518, de 13 de setembro de 2010, que institui o Programa Gaúcho de Artesanato – PGA -, cria o Comitê Gaúcho de Artesanato – CGA - e dá outras providências. (SEI 15117-0100/23-6)
O que isso significa
PL (Projeto de Lei): é uma proposta para criar ou mudar uma lei comum do país.
Decisão registrada: Aprovado.
40
votaram a favor