Altera a lei que dispõe sobre a unificação dos quadros de pessoal dos servidores do Poder Judiciário - Justiça Militar - do Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa oficial

Altera a Lei nº 15.945, de 2 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a unificação dos quadros de pessoal dos servidores do Poder Judiciário – Justiça Militar - do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.(SEI 11504-01.00/23-0)

Que tipo de votação é esta

PL (Projeto de Lei): é uma proposta para criar ou mudar uma lei do estado.

Decisão registrada: Aprovado.

37

votaram a favor

1

votaram contra