Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Rio Grande do Sul e altera leis relacionadas ao Fundo Estadual de Assistência Social e ao Conselho Estadual de Assistência Social.

Ementa oficial

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS no Estado do Rio Grande do Sul, altera a Lei nº. 10.719, de 17 de janeiro de 1996, que cria o Fundo Estadual de Assistência Social, e a Lei nº. 10.716, de 16 de janeiro de 1996, que cria o Conselho Estadual de Assistência Social. (SEI 13599-0100/23-4)

Que tipo de votação é esta

PL (Projeto de Lei): é uma proposta para criar ou mudar uma lei do estado.

Decisão registrada: Aprovado.

46

votaram a favor