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AprovadoPL 381/202326/09/2023

Resumo em linguagem comum

Revoga a Lei nº 13.688, de 17 de janeiro de 2011, que autoriza a doação de um imóvel ao Município de Poço das Antas.

Ementa oficial

Revoga a Lei nº 13.688, de 17 de janeiro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Poço das Antas. (SEI 13592-0100/23-5)

Que tipo de votação é esta

PL (Projeto de Lei): é uma proposta para criar ou mudar uma lei do estado.

Decisão registrada: Aprovado.

45

votaram a favor

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