Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural Estadual (RPPNE) Passo do Buraco.

Ementa oficial

Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural Estadual – RPPNE Passo do Buraco. (SEI 11333-0100/23-6)

Que tipo de votação é esta

PL (Projeto de Lei): é uma proposta para criar ou mudar uma lei do estado.

Decisão registrada: Aprovado.

44

votaram a favor