Aprova a indicação do nome do Senhor MARCELO SPILKI, para compor o Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS, de acordo com o artigo 6º, inciso I, da Lei nº 10.931, de 09 de janeiro de 1997, e alterações. (SEI 10529-01.00/23-0)