Altera a Lei Complementar nº 15.224, de 2018, que criou o Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul (PISEG/RS).

Ementa oficial

Altera a Lei Complementar nº 15.224, de 10 de setembro de 2018, que “Cria o Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul – PISEG/RS”. (SEI 3852-0100/23-6)

Que tipo de votação é esta

PLP (Projeto de Lei Complementar): regula temas que a Constituição do estado manda detalhar. Exige maioria absoluta (metade de todos os deputados estaduais, mais um).

Decisão registrada: Aprovado.

41

votaram a favor

1

votaram contra