Altera a Lei Complementar nº. 15.224, de 10 de setembro de 2018, que Cria o Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul - PISEG/RS. (SEI 4958-01.00/23-8)

O que isso significa

PLP (Projeto de Lei Complementar): regula temas que a própria Constituição manda detalhar. Exige maioria absoluta (metade de todos os deputados + 1) para passar.

Decisão registrada: Aprovado.

43

votaram a favor

1

votaram contra