Transforma cargos, altera uma lei de 2015 e autoriza a Assembleia Legislativa a contratar em caráter emergencial para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Ementa oficial

Transforma cargos, altera a Lei n.º 14.688, de 29 de janeiro de 2015, e autoriza a Assembleia Legislativa a contratar, em caráter emergencial para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. (SEI 11476-0100/23-0)

Que tipo de votação é esta

PL (Projeto de Lei): é uma proposta para criar ou mudar uma lei do estado.

Decisão registrada: Aprovado.

47

votaram a favor