Institui a proteção e imutabilidade dos símbolos do Estado do Rio Grande do Sul.(SEI 5735-01.00/23-7)

Que tipo de votação é esta

PEC (Proposta de Emenda à Constituição): é uma proposta para mudar a Constituição do estado, que está acima das leis estaduais. Exige quórum reforçado e votação em dois turnos.

Decisão registrada: Aprovado.

35

votaram a favor

12

votaram contra