Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER/RS) a transferir ao Município de São Valentim a titularidade de um segmento da rodovia RSC-480.

Ementa oficial

Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS transferir ao Município de São Valentim a titularidade de segmento da rodovia RSC-480. (SEI 9628-0100/23-4)

Que tipo de votação é esta

PL (Projeto de Lei): é uma proposta para criar ou mudar uma lei do estado.

Decisão registrada: Aprovado.

39

votaram a favor