AprovadoPL 219/202227/06/2023
Altera a Lei nº 10.097, de 31 de janeiro de 1994, que cria o Conselho Estadual de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul e estabelece outras providências.(SEI 9749-01.00/22-0)
O que isso significa
PL (Projeto de Lei): é uma proposta para criar ou mudar uma lei comum do país.
Decisão registrada: Aprovado.
40
votaram a favor