Altera a lei que define o subsídio mensal dos membros do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa oficial

Altera a Lei n. 12.911, de 11 de março de 2008, que fixa o subsídio mensal dos membros do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do art. 37, inciso XI, da Constituição Federal, e dá outras providências. (SEI 4969-01.00/23-2)

Que tipo de votação é esta

PL (Projeto de Lei): é uma proposta para criar ou mudar uma lei do estado.

Decisão registrada: Aprovado.

42

votaram a favor

3

votaram contra